O Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou uma operação prévia entre as empresas MSC e Maersk. A decisão abre caminho para as operadoras disputarem o leilão do Terminal de Contêineres dez, no Porto de Santos. O arranjo visa resolver um impasse sobre a participação no Brasil Terminal Portuário.
A Superintendência-Geral do Cade aprovou a proposta na noite de segunda-feira, dia dezessete de agosto de dois mil vinte e seis. O negócio atende a uma diretriz da Casa Civil, que recomendou a realização do leilão sem restrições. Essa orientação exigia que empresas com operação no Porto de Santos se dessem de seus ativos para participar.
O acordo estabelece que, se uma empresa vencer o leilão do Tecon dez, ela deverá adquirir a participação da outra no BTP. Caso a empresa não vença a disputa, ela mantém a totalidade do terminal. Se a MSC vencer, a Maersk fica com a participação da MSC no BTP. O inverso ocorre se a Maersk for a vencedora.
A decisão do Cade ainda necessita de análise pelo Tribunal do Cade, se houver pedido de revisão, e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), responsável pelo leilão. A ICTSI, que administra o porto de Suape, questiona o arranjo, alegando que ele divide o mercado portuário entre os dois maiores armadores mundiais.
O Ministério de Portos e Aeroportos está reavaliando o modelo do leilão após a orientação da Casa Civil. O ministro Tomé Franca defendia a publicação do edital em julho ou agosto para realizar o certame em dois mil vinte e seis, mas o retorno obrigatório ao Tribunal de Contas da União empurra a disputa para o próximo ano.
