O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região suspendeu provisoriamente as demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia na semana passada. A decisão também restringe novos cortes de pessoal sem a intermediação de entidades sindicais.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio informou que a empresa encerrou 298 lojas e demitiu cerca de 1,9 mil funcionários entre os dias 13 e 14 de agosto, sem prévia intervenção sindical. A juíza Katarina Mousinho de Matos firmou a decisão.
O documento determinou que a Casas Bahia tem cinco dias, a contar da intimação, para restabelecer os vínculos jurídicos e econômicos dos trabalhadores afetados. A medida não implica a reabertura física das lojas ou o retorno automático aos postos de trabalho.
A companhia havia protocolado um pedido de recuperação judicial no domingo, dia 16, devido a dívidas de R$ 17,3 bilhões. Em um fato relevante à Comissão de Valores Mobiliários, a empresa alegou que a deterioração financeira decorre do ambiente macroeconômico, com juros altos e restrição de crédito.
Caso a empresa não cumpra a determinação judicial, a Casas Bahia poderá ser multada em R$ 500 por dia para cada trabalhador atingido.
