A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui incentivos para a inclusão digital em inteligência artificial. O texto estabelece o acesso a essas ferramentas como prioridade na Política Nacional de Educação Digital, visando escolas públicas e áreas remotas.
O parecer, elaborado pelo deputado Duda Ramos, defende que a democratização do acesso à inteligência artificial deve ser foco da agenda digital. Segundo Ramos, alcançar comunidades vulneráveis e a rede pública de ensino atende às prioridades constitucionais de redução de desigualdades.
A alteração deslocou a proposta de um projeto anterior, que exigia que empresas com incentivos fiscais investissem quinze por cento de seus recursos de pesquisa e desenvolvimento em programas de IA. O relator argumentou que essa exigência desvirtuaria a Lei de Informática.
Duda Ramos explicou que a política nacional, instituída em dois mil e vinte e três, já estrutura estratégias para mitigar as desigualdades. A sugestão se torna, assim, uma diretriz permanente de alcance amplo para o poder público.
O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado por deputados e senadores.
