A Justiça do Trabalho determinou que o Grupo Casas Bahia restabeleça provisoriamente os contratos de funcionários demitidos durante o processo de reestruturação da companhia. A decisão abrange desligamentos ocorridos entre 13 e 17 de agosto, após ação movida por representantes dos trabalhadores.
A liminar foi concedida pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília. A magistrada considerou que a recuperação da empresa não elimina a necessidade de preservar os direitos dos trabalhadores antes de realizar demissões coletivas.
A determinação judicial exige que a Casas Bahia retorne os trabalhadores afetados à folha de pagamento em cinco dias. Cerca de 1.900 trabalhadores podem ser incluídos na medida, segundo a CNTC. Os benefícios suspensos, como planos de saúde, também devem ser reativados em até 48 horas, mantendo as condições anteriores aos desligamentos.
Além da retomada dos vínculos, a decisão restringe novos cortes em massa. A empresa fica impedida de demitir coletivamente sem prévia participação dos representantes sindicais. A Justiça entendeu que as dispensas ocorreram sem a negociação prévia exigida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para demissões em massa.
Os desligamentos fazem parte da reestruturação financeira da varejista, que entrou com pedido de recuperação judicial em São Paulo para organizar dívidas de aproximadamente R$ 17,3 bilhões. O grupo havia fechado 298 lojas e informara que os cortes poderiam atingir cerca de três mil postos de trabalho.
