O Supremo Tribunal Federal validou a Moratória da Soja e duas leis estaduais de Mato Grosso e Rondônia. O acordo impede a compra de soja de áreas desmatadas após julho de 2008, enquanto as leis estaduais usam restrições fiscais para desestimular a adesão.
O conflito jurídico envolve a Moratória da Soja, um pacto que obriga empresas a não adquirir soja produzida em terras da Amazônia desmatadas após julho de dois mil e oito, mesmo que o desmatamento tenha ocorrido dentro dos limites legais. Duas leis estaduais de Mato Grosso e Rondônia também fazem parte da discussão, pois elas aplicam restrições fiscais para desencorajar a participação nesse acordo.
Organizações não governamentais, como o Greenpeace, defendem a manutenção da Moratória da Soja. Contudo, o senador Izalci Lucas, do Partido Liberal do Distrito Federal, critica esse tipo de acordo.
A decisão do STF abrange tanto a validade da Moratória da Soja quanto a das legislações estaduais mencionadas. A matéria trata de um embate entre acordos setoriais e normas fiscais locais.
