A Enel São Paulo apresentou suas alegações finais nesta quarta-feira (19) contra o processo que pode extinguir sua concessão de distribuição de energia na região metropolitana de São Paulo. O procedimento foi iniciado em abril pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que aponta falhas na correção de interrupções entre 2023 e 2025.
A agência reguladora sustenta que a concessionária não corrigiu definitivamente falhas no restabelecimento do fornecimento. Segundo a Aneel, o desempenho da empresa ficou abaixo do observado em outras distribuidoras, especialmente em eventos climáticos extremos, deixando milhões de consumidores em 24 municípios sem energia por longos períodos.
Na defesa, a Enel afirmou que outras distribuidoras também registraram dificuldades climáticas no período, mas não foram submetidas a processos de extinção. A companhia também informou que melhorou seus indicadores operacionais. Dados de junho de 2026 mostram redução de 90% no número de interrupções com duração superior a 24 horas.
A empresa argumentou, ainda, que houve cerceamento do direito de defesa, questionando a abertura da fase de alegações finais antes da análise de um recurso sobre perícia técnica. A Enel declarou que houve evolução na capacidade operacional e aumento nos investimentos e no quadro de pessoal.
Após a entrega das alegações finais, o processo segue para a Aneel deliberar sobre a recomendação de caducidade da concessão. A decisão final, contudo, é do Ministério de Minas e Energia, e a Enel mantém a responsabilidade pela distribuição até então.
