A Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo (Enel SP), distribuidora de energia elétrica do estado, apresentou alegações finais contra a recomendação de caducidade do contrato de concessão. O processo foi aberto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em abril, alegando falhas na regularização de interrupções entre 2023 e 2025.
A concessionária sustentou que outras distribuidoras também falharam no restabelecimento de energia durante eventos climáticos entre 2023 e 2025, mas não foram submetidas a processo de caducidade. Em dados atualizados até junho de 2026, a Enel informou que o indicador de interrupções superiores a vinte e quatro horas melhorou em 90%. A empresa também alegou que aumentou em 73% os investimentos e em 31% o quadro de pessoal e mão de obra alocados à distribuição.
Segundo o documento apresentado, a Enel SP alegou cerceamento de defesa, pois a Aneel iniciou a fase de alegações finais antes de julgar o recurso sobre a perícia técnica independente. A companhia afirmou que os elementos do processo não comprovam a necessidade da caducidade para assegurar o serviço público.
A concessionária acrescentou que houve evolução material na capacidade operacional, refletida na redução do Tempo Médio de Atendimento de Ocorrências (TMAE) e do Tempo Médio de Reparo (TMP), além do aumento de recursos em emergências e implementação de medidas de resiliência. Após a manifestação da Enel, a diretoria da Aneel deliberará sobre a recomendação. A decisão final sobre o contrato cabe ao Ministério de Minas e Energia.
