A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui o Programa Nacional de Coleta, Reciclagem e Descarte de Equipamentos Eletrônicos. A proposta visa gerir resíduos como celulares e computadores, estimulando a economia circular no país.
O projeto, que é uma versão do relator, deputado Josenildo, ajustou o texto para proteger micro e pequenas empresas e assegurar segurança jurídica. Josenildo declarou que dispositivos estruturantes da regulamentação atual devem ser elevados ao nível legal, conferindo estabilidade à política de resíduos eletrônicos.
Segundo o substitutivo, provedores de plataformas digitais e marketplaces intermediadores de comércio eletrônico terão o dever de divulgar e facilitar o acesso dos consumidores aos sistemas de logística reversa. A proposta impede, contudo, que essas plataformas sejam obrigadas a armazenar fisicamente os resíduos em seus centros logísticos.
O texto aprovado também exige a instalação de pontos de coleta acessíveis à população e define metas nacionais progressivas para a logística reversa, com prestação periódica de contas. Investimentos em destinação adequada de resíduos podem ser deduzidos como despesas operacionais, conforme a legislação tributária.
A matéria ainda passará por análise conclusiva das comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
