A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou processo para estabelecer as normas de atuação de canais digitais e plataformas de comércio eletrônico de medicamentos. A decisão, anunciada na 15ª Reunião de Diretoria Colegiada, visa regulamentar o setor após a Lei 15.357/2026 permitir a venda de remédios em supermercados.
O diretor Daniel Pereira informou que a Anvisa regulará as normas devido à sanção da Lei 15.357/2026. A legislação nova permite a contratação de canais digitais para a logística de entrega de medicamentos aos consumidores.
Pereira afirmou que ferramentas digitais podem aumentar a conveniência e favorecer novos modelos de negócio, mas que os benefícios não eliminam riscos sanitários, exigindo cuidado no debate das regras. O diretor também declarou que não é necessária uma Análise de Impacto Regulatório sobre o tema, por ser urgente.
O próximo passo após a abertura do processo regulatório será uma consulta pública, conforme adiantou Pereira, para garantir a pluralidade de opiniões. Os diretores Thiago Campos e Daniela Marreco destacaram a importância do diálogo com todos os envolvidos, citando o transporte, a identificação correta dos produtos e a proteção de dados.
A diretora Daniela Marreco reforçou que farmácias são estabelecimentos de saúde, e não comércios comuns, mencionando a preocupação com a venda de produtos de saúde falsos.
