O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou nesta quarta-feira (19) a cautelar que suspenderia o contrato de R$ 1,06 bilhão entre a Autoridade Portuária de Santos (APS) e o Consórcio Portolog SPE. A decisão, tomada em sessão plenária, permite o avanço do acordo após avaliação de riscos jurídicos.
A suspensão havia sido determinada pelo ministro Augusto Nardes. Contudo, o revisor do processo, Walton Alencar, argumentou que manter o resultado do leilão paralisado geraria riscos à segurança jurídica, visto que as oitivas de todos os envolvidos ainda não ocorreram. O ministro considerou também a decisão da Agência Nacional de Transportes Aquáticos (Antaq) de manter o certame com ajustes no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ).
Alencar defendeu que a interrupção do acordo antes da conclusão dessas etapas provocaria efeito contrário ao desejado. Ele afirmou que a suspensão abrupta configura o periculum in mora reverso, trazendo riscos imediatos de judicialização e insegurança jurídica. O entendimento do revisor foi seguido pelos ministros Odair Cunha, Jhonatan de Jesus, Antônio Anastasia, Jorge Oliveira e Vital do Rêgo, presidente do TCU.
Durante a análise, Alencar defendeu o ministro Bruno Dantas, cuja esposa faz parte do consórcio vencedor do leilão. O revisor contestou ataques feitos pela imprensa, declarando que Dantas é honrado e sempre honrou o cargo na Corte, citando sua longa trajetória no serviço público.
