Nova Jersey promulgou a Lei de Proteção de Preços Justos, que proíbe supermercados e plataformas de entrega de usar dados pessoais para definir preços específicos para cada consumidor. A medida coloca o estado como o terceiro a adotar legislação que restringe a precificação baseada em vigilância.
A lei, assinada pelo Governador Mikie Sherrill em julho, impede que estabelecimentos de mercearia e serviços de entrega terceirizados usem dados individuais para precificar produtos. Maryland e Connecticut aprovaram leis similares no início deste ano.
A controvérsia envolve etiquetas eletrônicas nas prateleiras, que substituem tags de papel por telas sem fio. A nova lei de Nova Jersey impõe uma moratória de um ano sobre novas etiquetas eletrônicas enquanto especialistas avaliam o impacto. Os varejistas que já utilizam o sistema podem mantê-lo.
O cerne da preocupação reside na capacidade de alteração rápida dos preços por meio de um comando digital. Enquanto a precificação dinâmica é conhecida, a precificação por vigilância difere, pois afeta apenas alguns consumidores, e não todos, como ocorre em tarifas aéreas ou aplicativos de transporte.
A ação de Nova Jersey adiciona complexidade ao mosaico de leis estaduais em desenvolvimento. A regra do estado pode forçar grandes varejistas a criar sistemas de preços que cumpram diversas regulamentações, caso outros estados sigam o exemplo.
