Ministros do Supremo Tribunal Federal concordaram em retirar da pauta desta quarta-feira, dia 19 de agosto de 2026, o julgamento sobre o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro. Os magistrados debatem se a sucessão deve ocorrer por eleição indireta da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
O caso estava paralisado devido a um pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino. Enquanto o plenário do tribunal não definir a situação, o Palácio da Guanabara permanece sob a gestão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto.
A nova pauta de julgamentos foi definida entre os ministros, que priorizaram a análise de um processo que trata da ampliação das medidas protetivas contra a violência de gênero. Assim, processos que avaliam a constitucionalidade de nova lei de licenciamento ambiental e as eleições do Rio de Janeiro foram retirados da agenda.
Até a suspensão, o placar indicava quatro votos a um a favor da eleição indireta para definir o sucessor do governador. O ministro Cristiano Zanin, relator de uma das ações, entendeu que a renúncia ocorreu um dia antes da decisão do Tribunal Superior Eleitoral para influenciar a sucessão.
O magistrado Zanin avalia que a renúncia foi uma manobra para manter influência sobre o resultado na Assembleia Legislativa. Luiz Fux, relator em outra ação, considerou haver vício no processo da reclamação constitucional apresentada pelo diretório estadual do PSD, entendendo que o pedido tinha apenas interesse político.
