O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) declarou, nesta quarta-feira, a ilegalidade de uma resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) de 2019. O documento havia criado a harmonização orofacial como especialidade odontológica.
A decisão da 8ª Turma do TRF-1 rejeita a norma que autorizava cirurgiões-dentistas a executar procedimentos estéticos na face. A resolução do CFO havia estabelecido a harmonização orofacial como área de especialização.
A declaração de ilegalidade atinge o ato normativo de 2019. O órgão federal de saúde, por meio do TRF-1, invalidou a criação da especialidade e as permissões concedidas aos profissionais.
