O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos decidiu manter suspensa a isenção “de minimis”, que permitia a entrada de encomendas de baixo valor sem cobrança de tarifas. A decisão afeta compras feitas por consumidores americanos em plataformas estrangeiras e reforça a política comercial defendida por Donald Trump.
A regra “de minimis”, vigente desde mil novecentos e trinta e oito, permitia que mercadorias avaliadas em até 800 dólares entrassem no país sem o pagamento de tarifas. Essa exceção ganhou relevância com a expansão do comércio eletrônico, sendo usada por empresas como Shein e Temu.
A disputa judicial foi iniciada pela Detroit Axle, uma empresa de autopeças americana, que alegou que o presidente não poderia usar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para retirar o tratamento. O Tribunal de Comércio Internacional rejeitou esse argumento, distinguindo entre criar uma tarifa e retirar uma isenção.
A corte concluiu que a IEEPA oferece autoridade para suspender o tratamento “de minimis”, mesmo que não permita ao presidente estabelecer tarifas unilateralmente. O governo também justificou a medida pela dificuldade de fiscalização e pelo combate ao tráfico de substâncias ilícitas.
O fim da isenção gera impacto nas cadeias de fornecimento, forçando varejistas a recalcular custos. Paralelamente, o Congresso já aprovou o encerramento permanente da isenção, com vigência prevista para julho de dois mil e vinte e sete.
