Cerca de vinte prefeituras estão aderindo ao Acordo do Rio Doce, um pacto judicial que prevê R$ 170 bilhões para reparar danos do rompimento de barragem. O movimento pode prejudicar a ação coletiva movida em Londres, pois as cidades signatárias se comprometem a sair do processo internacional.
A expectativa é que o número de municípios que optaram pela compensação brasileira chegue a 46. Após a ratificação do acordo pelo Supremo Tribunal Federal em 2024, este grupo deve receber aproximadamente R$ 4,2 bilhões em recursos diretos, somados a R$ 1 bilhão para investimentos em infraestrutura local.
A escolha pelo acordo nacional evita que as prefeituras incorram em custos jurídicos que poderiam atingir R$ 840 milhões em honorários para um escritório britânico. No Brasil, o sistema indenizatório garante que os valores cheguem integralmente aos municípios e às vítimas.
No âmbito da corte britânica, qualquer compensação só ocorreria após o ano de 2030. Além das prefeituras, aproximadamente 240 mil indivíduos já foram excluídos do processo estrangeiro ao aderirem ao programa indenizatório definitivo no Brasil.
