Empresários, microempreendedores individuais e profissionais que transportam valores podem obter porte de arma de fogo por cinco anos. A possibilidade depende da aprovação de um projeto no Congresso Nacional, que define critérios específicos para a concessão da autorização.
O texto, um substitutivo apresentado pelo deputado Rodrigo da Zaeli, abrange o Projeto de Lei 5.438/25 e outras propostas. A versão aprovada estende a medida a responsáveis legais por empresas que manuseiam produtos controlados, além de empregados encarregados de guarda ou transporte de dinheiro ou mercadorias de alto valor comercial.
Para obter o porte, o interessado deve comprovar atividade profissional de risco e atender a requisitos como idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica. É exigida residência fixa e certidões negativas de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, além de vínculo empregatício ou societário ativo com CNPJ.
A autorização será restrita ao local de exercício da atividade empresarial e ao trajeto direto entre a residência e a empresa, sem permitir desvios de rota. Segundo o relator da matéria, a medida visa atender os riscos enfrentados por quem lida diariamente com valores e estoques.
O porte pode ser cancelado se o portador for flagrado sob efeito de álcool ou drogas, usar a arma de forma ostensiva ou ameaçadora, ou sofrer condenação definitiva por crime doloso. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
