O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Coding Rights acionaram o Ministério Público Federal (MPF), a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) contra os óculos inteligentes da Meta. As entidades alegam que os aparelhos gravam vídeos, fotos e áudio de pessoas próximas, frequentemente sem que estas percebam.
Os acessórios, que possuem design da Ray-Ban e chegaram ao mercado brasileiro no ano passado, contam com câmera de 3k e recursos de inteligência artificial para tradução e resposta a perguntas. Eles também se integram ao Instagram e Facebook para compartilhamento em tempo real. A denúncia pede que os órgãos investiguem riscos e violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
As entidades afirmam que os riscos deixaram de ser teóricos, citando casos concretos de gravação não autorizada em locais públicos e privados. Um exemplo mencionado ocorreu em Salvador, onde um médico ginecologista utilizou os óculos durante o atendimento a uma paciente.
Segundo o Idec, os conteúdos captados são enviados aos servidores da Meta e podem ser revisados por prestadores de serviços para treinar modelos de IA. A denúncia cita investigações internacionais que relataram terceirizados visualizando pessoas em momentos íntimos ou trocando de roupa. Julia Abad, do Idec, disse que a empresa colocou no mercado um produto perigoso, transferindo a responsabilidade de proteção para o consumidor.
