O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a possível devolução ao Paraguai do canhão El Cristiano. A peça, capturada na Guerra do Paraguai, está no Museu Histórico Nacional, no Rio de Janeiro.
O parlamentar enviou ofício ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, na quarta-feira, dia dezoito. O documento solicita a abertura de procedimento para apurar a legalidade da transferência e impedir a saída definitiva do bem antes do cumprimento das exigências legais.
A iniciativa surge após notícias de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a devolução. Segundo o ofício, a autorização ocorreu durante reunião com o ministro da Defesa e os comandantes das Forças Armadas no final de julho. Luiz Philippe questiona a falta de informações sobre o cancelamento do tombamento da peça.
O El Cristiano faz parte do acervo tombado do Museu Histórico Nacional. O deputado argumenta que a legislação brasileira impede a saída definitiva de um bem tombado. Ele cita que o Decreto-Lei nº 25, de 1937, permite apenas a retirada temporária para intercâmbio cultural.
O deputado, que preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, pede que o Ministério Público Federal acompanhe os atos administrativos. Ele solicita medidas judiciais para manter o canhão no Brasil até a conclusão da análise jurídica sobre a transferência.
