O governo do Piauí receberá R$ 2,6 bilhões em indenização devido ao atraso na privatização da Companhia Energética do Piauí S.A. O acordo foi homologado nesta sexta-feira, dia 21, pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão do STF reconheceu a responsabilidade da União e da antiga estatal pelos danos causados ao estado em função da morosidade no processo de privatização da Cepisa, ocorrido entre 2002 e 2016. Inicialmente, o governo estadual pleiteava R$ 3,5 bilhões para cumprir a determinação judicial.
A Axia Energia contestava o valor, alegando que ele era excessivo e que a empresa já havia investido cerca de R$ 700 milhões na companhia. O impasse levou o ministro Fux a suspender o pagamento e buscar conciliação entre as partes.
O acordo estabelece que a Axia Energia depositará R$ 650 milhões em até cinco dias úteis após o trânsito em julgado. Outros R$ 630 milhões devem ser pagos até 20 de dezembro. Os R$ 20 milhões restantes serão destinados à Associação Piauiense dos Procuradores do Estado para cobrir honorários advocatícios.
A parcela devida pela União, totalizando R$ 1,3 bilhão, será incluída integralmente em precatório em favor do Estado do Piauí, dividindo o valor igualmente com a Axia Energia.
