Dois mecanismos previstos no Projeto de Lei do Petróleo (PLP 114/26) podem limitar o crescimento dos gastos obrigatórios do governo federal. A medida, que afeta a Receita Corrente Líquida (RCL), tem potencial para evitar um aumento de despesas de até R$ 10 bilhões em 2027, segundo estimativas governamentais.
A alteração proposta estabelece que a receita financeira da comercialização de petróleo e gás natural deixará de compor a RCL da União caso haja previsão de déficit. Consequentemente, rubricas vinculadas à RCL terão expectativa de crescimento menor, afetando o piso da saúde. A Instituição Fiscal Independente (IFI) calcula que o freio de gastos na área da saúde deve ser de R$ 4,7 bilhões.
O economista Felipe Salto, da consultoria Warren Rena, projeta um efeito maior. Ele explica que retirar cerca de R$ 60 bilhões em receitas de petróleo do cálculo da RCL resultaria em economia de R$ 8,1 bilhões somente na saúde. Salto afirmou que modificar o conceito de RCL afeta indiretamente o piso da saúde, pois alterar este piso exigiria mudança constitucional.
Em relação às emendas parlamentares, os cálculos divergem. A IFI estima um impacto de R$ 930 milhões, mas apenas a partir de 2028. A Warren Rena prevê um efeito menor, calculando que a redução no crescimento seria de apenas R$ 400 milhões, pois o valor total das emendas em 2027 passaria de R$ 56,6 bilhões para R$ 56,2 bilhões com as novas regras.
O PLP 114/26 também traz um gatilho que limita o crescimento de despesas vinculadas a 2,5% em caso de déficit. Contudo, a Warren Rena avalia que este dispositivo pode ser inócuo, pois a Receita Corrente Líquida já cresce abaixo do limite estabelecido pela Lei Complementar 200, segundo dados do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado em abril.
