A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que oferece incentivos fiscais a empresas localizadas em regiões de fronteira ou terras indígenas. O benefício é concedido mediante a contratação de jovens ou povos originários.
Para usufruir dos auxílios, a empresa deve manter no mínimo 20% de seu quadro de funcionários composto por indígenas ou jovens de 18 a 29 anos, preferencialmente moradores da área. Os incentivos incluem crédito presumido do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre a folha de pagamento desses trabalhadores.
A proposta também prevê a redução de 50% da contribuição previdenciária patronal ao INSS incidente sobre os contratos desses funcionários, além da isenção de taxas federais de licenciamento e do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
O substitutivo, elaborado pelo deputado Duda Ramos, alterou a versão inicial do projeto para incluir o acompanhamento das medidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Segundo Ramos, a medida busca estimular a operação de empresas em regiões estratégicas, ligando os benefícios fiscais à geração de empregos para jovens e povos originários.
A matéria segue em tramitação conclusiva, aguardando análise pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a aprovação final da Câmara e do Senado é necessária.
