O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na sexta-feira, dia 21, a retomada das visitas permanentes de Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar humanitária.
A decisão ocorreu após o término do prazo de suspensão das visitas. A Corte impôs a restrição por descumprimento das condições judiciais estabelecidas, conforme consta no despacho do ministro.
O magistrado determinou que as visitas de Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Valle Bolsonaro voltem aos mesmos horários e condições anteriores. A determinação veda qualquer finalidade político-eleitoral durante os encontros, inclusive por terceiros, seguindo a decisão de 17 de julho de 2026.
O despacho mantém a exigência de autorização prévia do STF para qualquer outra visita. Flávio Bolsonaro, por exemplo, não está autorizado a visitar o ex-presidente. Moraes reforçou que Bolsonaro deve cumprir rigorosamente todas as regras da prisão domiciliar humanitária.
O ministro alertou que qualquer novo descumprimento pode levar à reavaliação do benefício, podendo resultar na reversão da prisão domiciliar humanitária para regime fechado. A decisão foi comunicada à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar.
