Mais de três milhões de pessoas que recebem benefícios sociais federais, como Bolsa Família e BPC, foram impedidas de acessar sites de apostas de quota fixa no Brasil. O bloqueio foi implementado pelo Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) a partir de outubro de dois mil e vinte e cinco.
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República informou que o impedimento abrange beneficiários de programas como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Fies e programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.
O Módulo Impedidos, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em novembro de dois mil e vinte e quatro, o STF exigiu que o governo federal tomasse medidas para impedir o uso de recursos sociais em apostas online, visando evitar impactos negativos sobre o orçamento familiar e a saúde mental.
O Sigap funciona como uma plataforma para regular, monitorar e fiscalizar o mercado de apostas. Ele processa cerca de quinhentos milhões de registros diariamente e já possui mais de cinco milhões de arquivos operacionais. As empresas licenciadas usam o sistema para identificar usuários impedidos por cruzamento de CPF em tempo real.
Quando o bloqueio é identificado em conta já ativa, a plataforma tem até três dias para encerrá-la e devolver o saldo ao usuário. A decisão de negar cadastro ou encerrar conta cabe à operadora, sem intervenção manual no processo.
