O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira, dia 21, a retomada das visitas permanentes de Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A liberação ocorre após o término de um período de suspensão de trinta dias imposto pelo magistrado.
A decisão, tomada na Execução Penal 169 em Brasília, permite que os filhos voltem a visitar o pai, que cumpre prisão domiciliar humanitária, sem precisar de nova autorização judicial para cada encontro. As condições e horários estabelecidos anteriormente permanecem válidos para as visitas.
Moraes manteve restrições específicas. A proibição de visitas com fins político-eleitorais ou de divulgação de manifestações políticas continua em vigor, inclusive por terceiros. As visitas que não fazem parte do regime permanente ainda dependem de autorização prévia do STF.
A suspensão anterior havia sido determinada em 17 de julho, após o ministro considerar que Bolsonaro descumpriu a proibição de usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros. Tal descumprimento ocorreu após a divulgação de uma carta de apoio à candidatura do senador à Presidência da República.
A restrição imposta ao senador Flávio Bolsonaro segue ativa, pois a liberação desta sexta-feira não alcança o filho. O ministro reiterou que o cumprimento das regras impostas pela Justiça é condição para a manutenção da prisão domiciliar humanitária.
