Mais de três milhões de beneficiários de programas sociais federais, como Bolsa Família e BPC, tiveram contas impedidas em sites autorizados de apostas de quota fixa no Brasil. O bloqueio é possível por meio de funcionalidade do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), implementada em outubro de dois mil e vinte e cinco.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que o Módulo Impedidos, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em novembro de dois mil e vinte e quatro, o STF exigiu que o governo federal tomasse providências para impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas online.
A determinação visa evitar impactos negativos no orçamento familiar e na saúde mental, especialmente de pessoas vulneráveis. O Sigap funciona como plataforma para regulação e monitoramento do mercado, processando cerca de 500 milhões de registros diariamente.
As empresas licenciadas utilizam o sistema para identificar usuários impedidos de se cadastrar ou manter conta. A verificação automática ocorre em tempo real, cruzando o CPF do usuário com dados fornecidos. Caso o impedimento seja detectado em conta existente, a plataforma tem até três dias para encerrá-la e devolver o saldo ao titular.
