O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, determinou à Polícia Federal acesso aos dados brutos de quebras de sigilo na investigação sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ordem causou mal-estar na corporação policial e irritou membros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O caso apura possíveis irregularidades ligadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Advogados envolvidos no processo afirmam que a conduta de Mendonça não é comum e pode ser ilegal, argumentando que a solicitação de dados brutos pode interferir na condução da investigação pela PF.
Interlocutores do ministro, contudo, relataram que a determinação ocorreu após pelo menos três pedidos anteriores por relatórios referentes à quebra de sigilo, que se deu em dezembro de dois mil e vinte e cinco. A PF tentou recorrer da decisão, mas a tentativa não obteve o resultado esperado pela corporação.
Relatos de integrantes do governo indicam que a Advocacia-Geral da União (AGU) optou por não intervir diretamente no episódio. A situação gerou diferentes visões entre governistas, com alguns cobrando atuação mais firme do chefe da AGU, Jorge Messias, e outros entendendo que não cabia recurso contra decisão de ministro do STF.
