O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) que a Polícia Federal (PF) apure suspeitas de novos vazamentos de dados sigilosos em inquérito envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A determinação baseia-se em mensagens privadas e detalhes de inquéritos que apuram tráfico de influência e fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mendonça solicitou que a autoridade policial inclua a apuração da origem das informações veiculadas indevidamente no procedimento.
O ministro, contudo, esclareceu que a investigação não deve focar nos autores das reportagens jornalísticas. Ele justificou que tais matérias apenas evidenciaram o desvelamento de sigilo de dados que foram acessados por profissionais.
A decisão também reforçou a proteção constitucional à liberdade de imprensa e ao sigilo da fonte. Segundo Mendonça, o procedimento deve identificar quem tinha o dever de custodiar o material sigiloso e o violou, e não quem obteve acesso indireto.
O pedido de novas apurações partiu da defesa de Fábio Luís Lula da Silva. Anteriormente, a defesa de outra pessoa apresentou pedido de inquérito sobre outro vazamento envolvendo conversas entre ela e o filho do presidente.
