O Ministério Público Eleitoral apresentou um pedido de impugnação da candidatura de um ex-secretário da Casa Civil do Distrito Federal. O candidato concorre como vice ao governo local, e a ação se baseia em alegações de que ele manteve funções públicas após o prazo legal de afastamento.
O pedido do MP foi protocolado nesta sexta-feira, dia vinte e um, e questiona a elegibilidade do homem, que era secretário de Estado-Chefe da Casa Civil do Distrito Federal. Segundo a acusação, ele participou de uma audiência no Supremo Tribunal Federal em maio, representando o Distrito Federal, mesmo após ter se afastado formalmente do cargo.
O calendário eleitoral exige que detentores de mandatos deixem os cargos seis meses antes das eleições. O MP afirma que o afastamento ocorreu em dois de abril, mas aponta que o candidato esteve envolvido em negociações financeiras com o Banco de Brasília em vinte e seis de maio.
O órgão ministerial sustenta que a participação configura situação de inelegibilidade, por não ter se afastado de fato das funções, conforme o Procurador Regional Eleitoral Francisco Guilherme Vollstedt Bastos declarou. Ele solicita ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal que julgue a impugnação procedente.
Neste mesmo dia, o Supremo Tribunal Federal fez uma retificação na ata. O candidato, que constava como representante do Distrito Federal, foi alterado para o status de ouvinte, mudança assinada pelo ministro Luiz Fux. Após essa correção, o Ministério Público Eleitoral ainda não se manifestou sobre o caso nos autos.
