A Receita Federal dos EUA (IRS) estabeleceu, para 2026, uma exclusão anual de imposto de doação no valor de 19 mil dólares por beneficiário. Essa permissão permite que indivíduos façam doações em dinheiro ou bens sem a necessidade de preencher formulários fiscais.
A legislação permite que um doador transfira valores do seu patrimônio tributável anualmente. A regra se aplica separadamente a cada doador e a cada beneficiário. Um casal com múltiplos familiares pode utilizar essa exclusão de forma escalonada, desde que cada presente individual permaneça dentro do limite estabelecido.
O código fiscal dos EUA prevê essa exclusão em 26 U.S. Code §2503(b), e o valor de 19 mil dólares foi fixado pelo IRS em um procedimento fiscal. O Formulário 709, usado para declaração de imposto de doação, só é necessário se o presente ultrapassar esse teto anual por pessoa.
Qualquer cidadão dos EUA pode fazer a doação, sem exigência de parentesco ou teste de renda para o receptor. Os presentes não contam como renda federal para o beneficiário. É importante notar que doações para cônjuges não-cidadãos dos EUA possuem um limite separado de 194 mil dólares.
