O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) pediu ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Fernando Eiras Rosa, que o governo não prorrogue a cobrança de 12% de Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto. A solicitação foi feita nesta sexta-feira, dia 21 de agosto de 2026.
O IBP alega que a medida, estabelecida pela Resolução Gecex nº 938/2026, afeta diretamente os produtores brasileiros, gerando distorções econômicas, redução de investimentos e perda de eficiência. O instituto contesta o objetivo da taxa, afirmando que ela não reduziu de forma constante as exportações brasileiras de petróleo. No primeiro semestre de 2026, o valor exportado cresceu 28,9% em comparação ao mesmo período de 2025.
Ainda sobre a capacidade nacional, o IBP aponta que o parque de refino brasileiro não comporta todo o petróleo produzido. A produção nacional praticamente triplicou desde o início da exploração comercial do pré-sal, enquanto a capacidade nominal de refino cresceu pouco. O Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2035, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), projeta que mais da metade do petróleo produzido no país será exportada entre 2025 e 2035.
O IBP também sugeriu que o governo utiliza outros mecanismos para aumentar a arrecadação, citando royalties, participação especial e IRPJ. Os royalties distribuídos no Brasil somaram R$ 36,5 bilhões no primeiro semestre de 2026. Em contrapartida, o Ministério da Fazenda emitiu nota técnica em 13 de agosto recomendando a manutenção do imposto de 12% até o fim da validade da resolução do Gecex.
