O Estado do Piauí receberá R$ 2,6 bilhões em indenização para finalizar uma disputa referente aos prejuízos causados pela demora de 14 anos na privatização da Companhia Energética do Piauí (Cepisa). O acordo envolve a União e a Axia Energia, antiga Eletrobras, e foi homologado na última sexta-feira (21) pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O montante total será dividido igualmente entre a União e a Axia Energia, cabendo a cada parte R$ 1,3 bilhão. A negociação ocorreu no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3024, após divergências sobre o valor da indenização devida ao estado. A Axia Energia deve desembolsar a primeira parcela em até cinco dias úteis após o trânsito em julgado da decisão.
Nessa etapa inicial, serão depositados R$ 650 milhões. A empresa deverá depositar mais R$ 630 milhões na conta do governo do Piauí até o dia 20 de dezembro. Os R$ 20 milhões restantes da parcela da Axia serão destinados à Associação Piauiense dos Procuradores do Estado para cobrir os honorários advocatícios.
A União, por sua vez, depositará os R$ 1,3 bilhão integralmente via precatório em favor do Piauí. A disputa começou com o processo de venda da Cepisa, que se estendeu entre 2002 e 2016. O STF reconheceu a responsabilidade da União e da estatal antiga pelos danos causados pela lentidão na privatização.
