Uma juíza federal dos Estados Unidos considerou ilegal, nesta sexta-feira (22), a suspensão de processos de concessão de vistos de residência para cidadãos de 75 nações, entre elas o Brasil. A decisão da Justiça federal derrubou a medida imposta pelo governo Trump em janeiro e cancelou recusas baseadas exclusivamente nessa norma.
A juíza federal de Nova York, Jeannette Vargas, afirmou que a restrição era contrária à lei e ultrapassava as atribuições do Departamento de Estado. A suspensão, que vigorava desde 21 de janeiro, afetava pedidos de autorização de residência, diferente dos vistos temporários. O impedimento atingia cidadãos de países como Brasil, Rússia, Afeganistão e Irã.
Segundo a sentença, o Departamento de Estado justificou a paralisação alegando que imigrantes desses países apresentavam alto risco de depender de benefícios sociais ou de sobrecarregar as finanças públicas. Agentes consulares receberam orientação para negar vistos mesmo quando avaliavam que o solicitante cumpriria os requisitos e não representaria custo ao Estado.
A determinação judicial cancela todas as recusas de visto fundamentadas apenas nessa política. O endurecimento das regras de entrada legal, implementado pela administração republicana, tem sido alvo de contestações na Justiça. Outras decisões judiciais recentes invalidaram cobranças de US$ 100 mil para vistos de trabalho e restringiram direitos de cidadania por nascimento.
