A Procuradoria-Geral da República solicitou ao ministro André Mendonça que remeta à primeira instância os inquéritos que envolvem um investigado ligado a Luiz Inácio Lula da Silva. A medida se baseia no argumento técnico de que o caso não possui foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal.
A solicitação da Procuradora-Geral da República visa tirar o caso do âmbito do Supremo Tribunal Federal e encaminhá-lo à justiça comum. O investigado é alvo de apurações sobre suposto tráfico de influência na venda de canabidiol ao Ministério da Saúde e em negócios relacionados à Dataprev.
A ação da Procuradoria ocorre após tentativas anteriores de afastar o caso do ministro, que havia sido iniciado pela Polícia Federal com anuência da própria PGR. Em agosto, a PF tentou remover a apuração sobre o lobista do INSS, mas o processo retornou ao ministro.
A Procuradora-Geral da República formalizou o pedido, seguindo uma linha de atuação que, segundo a matéria, busca mover processos do centro do poder para instâncias inferiores. O documento aponta que a técnica jurídica é aplicada de forma seletiva no país.
