A possível aquisição da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Vasco da Gama por Marcos Faria Lamacchia enfrenta questionamentos jurídicos devido ao seu vínculo familiar com Leila Pereira, presidente do Palmeiras. O caso envolve interpretações sobre o parentesco por afinidade e as normas de integridade das competições esportivas brasileiras.
O advogado especialista em SAF, Pedro Teixeira, explicou nesta terça-feira (25) que existem duas correntes para analisar o caso. Uma vertente é restritiva e foca na literalidade da norma, enquanto a outra é teleológica, buscando o propósito da regra de garantir a lealdade esportiva e evitar que o controle de múltiplos clubes seja contornado por meio de familiares de cônjuges.
Segundo Teixeira, a Lei Geral do Esporte e o regulamento da CBF não mencionam explicitamente o parentesco por afinidade. No cenário em questão, Lamacchia é enteado de Leila Pereira, fruto do casamento dela com José Roberto Lamacchia, fundador da Crefisa. O especialista afirma que, pela leitura direta da regra, o enteado não é considerado parente consanguíneo.
O Flamengo acionou a Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF) para tentar barrar a transação. O argumento do clube carioca baseia-se no Regulamento de Sustentabilidade Financeira, que proíbe que uma pessoa física ou jurídica detenha controle ou influência significativa sobre mais de um clube.
Em resposta à notificação da ANRESF, o Vasco defendeu a legitimidade da operação. O clube argumentou que a negociação não infringe as normas do Sistema de Sustentabilidade Financeira (SSF), estabelecido pela CBF em 2026. Até o momento, não existem discussões oficiais sobre alternativas ao negócio entre o Vasco e Lamacchia.
A controvérsia envolve o artigo 86 do regulamento da CBF e o artigo 62 da Lei Geral do Esporte. Ambos os textos vedam que parentes ocupem cargos de administração ou exerçam influência significativa em duas organizações que atuem na mesma divisão. O mandato de Leila Pereira no Palmeiras encerra em dezembro de 2027, sem possibilidade de reeleição.
