O governo federal publicou, nesta terça-feira (25), uma medida provisória que libera R$ 7 bilhões em crédito extraordinário para financiar exportadores e seus fornecedores. O montante é destinado a empresas enquadradas no Plano Brasil Soberano, que busca proteger o setor contra tarifas comerciais internacionais e instabilidades globais.
A Medida Provisória 1.387/2026, publicada no Diário Oficial da União, prevê a utilização de recursos não previstos no orçamento para atender despesas urgentes. O Ministério da Fazenda será o responsável pela supervisão do crédito, que poderá ser aplicado tanto em pessoas físicas quanto em jurídicas de direito privado que atuem na exportação de bens e serviços.
O Plano Brasil Soberano foi estruturado para amparar agentes afetados por mudanças nas regras de comércio exterior, com foco no aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos e em conflitos internacionais. Segundo a justificativa do Executivo, o crédito permite que o sistema de financiamento e garantia à exportação atue com maior flexibilidade diante da incerteza econômica.
Entre os riscos citados pelo Ministério da Fazenda na exposição de motivos estão a alta no preço do barril de petróleo e o anúncio de novas taxas adicionais dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida busca oferecer suporte direto para manter a competitividade do país no cenário externo.
A proposta segue agora para análise de uma comissão mista de deputados e senadores. O prazo para a apresentação de emendas termina no dia 31 de agosto. A partir de 9 de outubro, a matéria tramitará em regime de urgência, com prazo final de deliberação estabelecido para 23 de outubro.
Embora as medidas provisórias tenham força de lei imediata, a MP 1.387/2026 precisa de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado para se tornar definitiva. O rito de votação prevê a passagem pela comissão mista, seguida pelos plenários das duas casas legislativas.
