O Órgão Especial da Justiça de São Paulo realiza o julgamento de uma ação que questiona a validade de novas diretrizes de zoneamento no bairro Cidade Jardim, na zona oeste da capital. A sessão está marcada para esta quarta-feira (26), às 13h30, e analisa mudanças que permitem a verticalização intensa da região.
A disputa jurídica envolve o questionamento de alterações na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), que entraram em vigor em abril de 2024. Segundo a Associação Amigos da Cidade Jardim, as novas regras permitem a abertura de pedidos de alvará para 19 torres de até 38 andares, totalizando cerca de 550 mil m² de área construída.
A Sociedade Amigos da Cidade Jardim (SACJ) apresentou manifestação à Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo argumentando que as mudanças ocorreram sem discussão prévia com os moradores. A associação afirma que as novas diretrizes não constavam de versões anteriores do projeto de revisão da lei.
O objetivo de moradores, associações locais e do Ministério Público é impedir a construção de edifícios de luxo e torres de alta densidade no bairro. O Cidade Jardim é uma área predominantemente residencial, caracterizada por casas e comércios de baixa altura.
O julgamento ocorrerá no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, conforme informou a associação. O desfecho da ação definirá se as regras de verticalização aplicadas às quadras do bairro serão mantidas ou anuladas.
