O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou nesta quarta-feira (26) o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista que analisará a Medida Provisória 1357/26. O texto propõe o fim da cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
A decisão foi anunciada após almoço no Palácio da Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A relatoria da matéria será de atribuição do Senado Federal. A MP precisa ser votada ainda em setembro para não perder a validade.
Motta informou que o acordo prevê a votação do texto na próxima semana. Segundo o parlamentar, a medida atende a uma demanda da população e visa aliviar os gastos de milhões de brasileiros que utilizam compras pela internet.
A matéria deve entrar na pauta do esforço concentrado do Congresso Nacional, marcado para o período entre 31 de agosto e 4 de setembro. Além da isenção tributária, a reunião definiu a votação de outras propostas, como a PEC 221/19, que trata do fim da escala de trabalho 6X1, e a PEC 18/25, sobre Segurança Pública.
Também serão analisados o Projeto de Lei 278/26, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), e o PL 2780/24, referente à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Lula afirmou que o entendimento sobre o esforço concentrado foca em pautas prioritárias para a sociedade. O presidente declarou que as matérias colocadas em pauta representam a prioridade do povo brasileiro.
