O governo federal deve encaminhar à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a posição final sobre o modelo de leilão do Terminal de Contêineres (Tecon) 10, no Porto de Santos, nas próximas duas semanas. A definição será formalizada pelo Ministério de Portos e Aeroportos após recomendações da Casa Civil.
O Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil, Marcus Cavalcanti, informou nesta quarta-feira (26) que o ministro Tomé Franca enviará o documento com o formato decidido por um grupo de trabalho. O governo reiniciou a discussão para remover restrições a armadores, alterando a modelagem anteriormente aprovada pela Antaq e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A nova diretriz estabelece que o certame será realizado sem veto aos atuais donos de navios que operam no Porto, contanto que aceitem desinvestir de suas posições atuais, vendendo ativos no complexo. A medida viabiliza a participação de operadoras como MSC e Maersk. Segundo Cavalcanti, estarão aptas empresas que tenham vendido ativos no Porto em qualquer data.
O secretário afirmou que há interesse de investidores dos Estados Unidos, Europa, China e Emirados Árabes. A abertura total da concorrência foi recomendada pela Presidência da República em 7 de maio, contrariando a proposta original da Antaq, que previa um modelo em duas fases para evitar a concentração de investimentos em poucas empresas.
Devido à alteração do modelo, o processo deverá retornar para reavaliação do TCU. Essa etapa empurra a realização da disputa para 2027, invalidando a previsão anterior do Ministério de Portos e Aeroportos de publicar o edital entre julho e agosto para concretizar o leilão ainda em 2026.
