A Prefeitura de São Paulo adiou para o dia 12 de outubro o início da fiscalização das novas regras de circulação para bicicletas e patinetes elétricos. A decisão, publicada nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial do Município, mantém a vigência das normas a partir de sexta-feira (28), mas suspende as autuações imediatas.
A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) informou que o intervalo servirá para ampliar a divulgação das normas entre os usuários. A pasta justificou a medida para garantir a segurança viária e a segurança jurídica na atuação dos agentes de trânsito durante as abordagens.
As novas regras estabelecem onde bicicletas elétricas, patinetes e monociclos podem circular, além de fixar limites de velocidade. Em ciclovias e ciclofaixas, o limite é de 20 km/h, enquanto em áreas compartilhadas com pedestres a velocidade máxima é de 6 km/h.
Para bicicletas elétricas, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) define que o motor auxiliar deve ter até 1.000 watts, ser acionado apenas durante a pedalada e ter assistência limitada a 32 km/h. A circulação permanece proibida em rodovias sem acostamento e vias de trânsito rápido, exceto para modelos esportivos.
Patinetes e equipamentos conduzidos em pé também podem ter motores de até 1.000 watts e velocidade de fabricação de 32 km/h. Estes veículos não podem circular em calçadas, áreas exclusivas de pedestres ou em vias com limite de velocidade superior a 40 km/h.
A portaria inclui ainda os autopropelidos conduzidos sentados, como algumas scooters elétricas. Para este grupo, é proibida a circulação em áreas de pedestres e em vias com limite de velocidade acima de 50 km/h.
Ciclomotores de duas ou três rodas não entram nesta regulamentação municipal. Esses veículos seguem a legislação nacional, que exige o uso de capacete, habilitação e emplacamento.
