O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta quinta-feira (27) duas ações que discutem a existência de vínculo trabalhista entre motoristas, entregadores e plataformas digitais. Os processos, relatados pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e pelo ministro Alexandre de Moraes, foram movidos pelas empresas Uber e Rappi.
As companhias contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os prestadores de serviço. A Uber argumenta que atua como empresa de tecnologia e não de transporte, alegando que a decisão comprometeria a livre iniciativa. A Rappi sustenta que sentenças anteriores desrespeitam entendimentos do próprio STF.
A decisão terá impacto direto em mais de 10 mil processos paralisados em instâncias inferiores. Entidades de trabalhadores, que farão sustentações orais, defendem que a relação possui subordinação, habitualidade e remuneração, preenchendo os requisitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Em parecer enviado em novembro de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se contra o vínculo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a jurisprudência da Corte é firme quanto à constitucionalidade de contratações por formas distintas do contrato de emprego regido pela CLT.
As análises estavam previstas para junho, mas foram adiadas para que as partes avaliassem a Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre parâmetros globais para o trabalho em plataformas. Como os processos não são os primeiros na ordem de análise da pauta, há risco de não serem apreciados hoje.
