Os estados brasileiros possuem até o início de 2027 para elaborar seus Planos de Manejo Integrado do Fogo (PMIF). A medida cumpre a Resolução 2 do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (COMIF) e visa aplicar a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), instituída pela Lei 14.944 em 31 de julho de 2024.
O Manejo Integrado do Fogo (MIF) propõe a transição do foco exclusivo no combate a incêndios para a análise das causas e dos diferentes usos do fogo. A abordagem integra prevenção, preparação, resposta e recuperação, unindo instituições e conhecimentos técnicos para gerir a paisagem de forma planejada.
A base legal para essa gestão foi consolidada com a criação da PNMIF. Para que a política nacional seja aplicada em territórios distintos, os PMIFs funcionam como instrumentos de planejamento estratégico. Eles definem prioridades e responsabilidades concretas em escalas estaduais, regionais, municipais e territoriais.
O processo de elaboração dos planos busca reunir pesquisadores, fiscais, gestores e moradores locais. O objetivo é converter princípios nacionais em ações que respeitem as especificidades de cada região, permitindo que diferentes perspectivas sobre o uso do fogo encontrem pontos de convergência.
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) atua no apoio a essa construção por meio de oficinas, reuniões técnicas e seminários. A organização afirma que o ponto de partida é a escuta dos conhecimentos locais e das práticas já experimentadas por quem vive nos territórios, utilizando dados técnicos como complemento à experiência cotidiana.
