O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) se reúne nesta quinta-feira (27) para decidir se mantém, retira ou prorroga o imposto de exportação de 12% sobre o petróleo cru. A recomendação do Ministério da Fazenda é que a taxa seja mantida, ao menos, até 9 de setembro.
O tributo, instituído por medida provisória em março e renovado em 9 de julho, visa proteger o mercado nacional de combustíveis diante da instabilidade nas cotações causada pela guerra no Oriente Médio. O objetivo é desestimular as exportações para assegurar o abastecimento das refinarias brasileiras.
Em nota técnica de 13 de agosto, o secretário de Reformas Econômicas, Régis Dudena, afirmou que a volatilidade do preço do Brent e riscos logísticos nas rotas do Mar Vermelho e do Golfo de Omã exigem cautela. O documento, classificado como restrito, indica que o risco geopolítico não se dissipou, tornando a manutenção da alíquota mais previsível do que uma redução imediata.
A Fazenda defende que a medida estimula o processamento interno. A nota cita que o parque de refino da Petrobras atingiu 101% de utilização no segundo trimestre, o que poderia incentivar novos investimentos em refinarias no Brasil para suprir a falta de capacidade.
Grandes petroleiras contestam o argumento, afirmando que a operação acima da capacidade prova que não há espaço físico para processar o excedente de petróleo que o imposto tenta reter. Para as empresas, a medida é ineficiente e possui caráter arrecadatório, e não regulatório.
O setor petroleiro prepara uma nova ação na Justiça contra a renovação do imposto. As companhias alegam que foram surpreendidas pela decisão do Gecex em julho, após receberem informações de que o tributo caducaria. Uma ação anterior, iniciada em abril, teve liminar favorável, mas foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
