A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, nesta quinta-feira (27), um projeto de lei que proíbe o Banco Central (BC) de financiar o Estado de forma direta ou indireta. A proposta, enviada pelo presidente Javier Milei, visa reduzir os gastos governamentais para controlar a inflação e segue agora para análise do Senado.
A aprovação ocorreu com 144 votos favoráveis contra 109, com nove abstenções. O texto veta a concessão de empréstimos e adiantamentos ao Tesouro, às províncias, aos municípios e à Cidade Autônoma de Buenos Aires. Também fica proibida a compra de títulos da dívida pública diretamente no mercado primário.
Apenas os lucros distribuíveis do BC poderão ser transferidos ao Estado. Segundo a imprensa local, a condição para essa transferência é a manifestação formal de que os recursos serão utilizados exclusivamente para o pagamento da dívida pública.
A reforma remove metas estabelecidas durante os governos de Cristina Kirchner, entre 2007 e 2015, que previam a promoção do emprego e do desenvolvimento econômico com equidade social. Com a mudança, o único objetivo da instituição volta a ser a preservação da estabilidade monetária.
O combate à inflação é prioridade da gestão de Milei desde que assumiu a Presidência em 2023. Em julho, o índice acumulado em 12 meses era de 33,8%, após cortes de gastos públicos. Se o Senado aprovar o texto, o Banco Central também perderá a opção de direcionar crédito para setores específicos da economia.
O projeto altera ainda as regras de destituição do presidente do Banco Central. Atualmente, o Executivo pode remover o cargo mediante parecer de comissão do Congresso. A nova regra exige que a remoção seja aprovada por dois terços dos votos, maioria qualificada, em ambas as Casas do Legislativo.
