A líder do Governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), é um dos nomes cotados para relatar a comissão mista que analisa a medida provisiva (MP) que extingue a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas.
O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), informou que o nome do relator será anunciado nesta quinta-feira (27). Pelo acordo entre as Casas, a presidência do colegiado será ocupada por um deputado e a relatoria por um senador. A eleição do presidente e do vice-presidente da comissão ocorre nesta sexta-feira (28), às 10h.
A análise do relatório está marcada para terça-feira (1º de setembro), às 14h30. A instalação do grupo, prevista para 12 de agosto, foi suspensa por falta de acordo entre líderes. A pauta foi destravada após reunião nesta quarta-feira (26) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A taxa, criada em 2024 para gerar isonomia entre empresas brasileiras e estrangeiras, arrecadou R$ 5 bilhões em 2025, segundo a Receita Federal. No ano anterior, a arrecadação foi de R$ 2,88 bilhões. No mesmo período, o volume de encomendas caiu de 187,1 milhões para 165,7 milhões.
O Planalto revogou a cobrança em maio de 2026 por meio de MP que reduz a zero a alíquota para compras de até US$ 50 em empresas do programa Remessa Conforme, como Shein, Shopee e AliExpress. O texto precisa de aprovação da Câmara e do Senado até 8 de setembro para manter a validade.
