O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) renove, por 90 dias, o contrato de transferência de novos depósitos judiciais para o Banco de Brasília (BRB). A decisão ocorre após o tribunal baiano firmar acordo emergencial com a Caixa Econômica Federal.
Segundo Fux, a migração da custódia dos valores poderia causar um impacto grave, imediato e substancial à instituição financeira. A liminar foi concedida após pedido do governo do Distrito Federal, controlador do BRB, que alegou violação do acordo firmado com a União para socorrer o banco.
O contrato anterior venceria nesta quarta-feira (26), embora houvesse previsão de prorrogação por 12 meses. O BRB informou ao Supremo que recebe cerca de R$ 395 milhões mensais em novos depósitos judiciais e que a substituição comprometeria sua estabilidade financeira.
O ministro considerou que a contratação emergencial da Caixa Econômica Federal, enquanto pendem trâmites para um sucessor regular, representa risco às medidas de capitalização do BRB. A eficácia da decisão depende da continuidade das ações do banco e do governo do Distrito Federal no acordo homologado pela Corte.
Atualmente, o BRB administra cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais de cinco tribunais: Bahia, Distrito Federal, Alagoas, Paraíba e Maranhão. A preocupação do Judiciário e do governo é que a perda de capacidade financeira afete o cumprimento dessas obrigações.
Em maio, Fux homologou acordo para empréstimo de até R$ 6,6 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para capitalizar a instituição. A medida surgiu após crise de liquidez decorrente de escândalo envolvendo o Banco Master, mas a operação ainda enfrenta entraves.
A decisão será submetida a referendo da Segunda Turma do STF em julgamento no plenário virtual, que ocorrerá entre 4 e 14 de setembro.
