O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira (27) o relatório da proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1. O parlamentar manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, medida que permite a promulgação da proposta caso seja aprovada sem alterações pelo Senado.
A proposta será o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira. O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que a expectativa é votar o relatório no mesmo dia. Alencar declarou que seguirá o regimento e a decisão da maioria, embora ainda não tenha conversado com líderes da oposição.
Parlamentares governistas defendem que, após a aprovação na CCJ, o texto seja apreciado pelo plenário do Senado na mesma data. A decisão depende do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que se comprometeu a votar a matéria na comissão, mas não confirmou se a pautará para o plenário durante o esforço concentrado, entre 31 de agosto e 4 de setembro.
O texto prevê a redução da jornada semanal para 40 horas, substituindo o limite atual de 44 horas. A regra estabelece que a carga horária diária não poderá exceder oito horas e garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A PEC assegura que não haverá redução de salários ou de pisos salariais.
A implementação da redução ocorrerá de forma progressiva após a publicação da PEC. Nos primeiros 60 dias, a jornada máxima será de 42 horas semanais. Após 12 meses desse prazo inicial, o limite passará a ser de 40 horas. O texto permite que convenções ou acordos coletivos ampliem a duração diária para viabilizar a distribuição da carga semanal.
