O Google concordou em pagar US$ 353,21 milhões para encerrar um processo coletivo movido por desenvolvedores de aplicativos em Londres, nesta quinta-feira (27). A ação judicial questionava a cobrança de comissões e a limitação de canais alternativos de distribuição de softwares na Play Store no Reino Unido.
O acordo, que aguarda aprovação do Tribunal de Apelações da Concorrência (CAT), encerra uma disputa anteriormente avaliada em mais de 1 bilhão de libras. A ação foi liderada pelo acadêmico Barry Rodger, que acusou a empresa de abusar de sua posição dominante no mercado.
Os advogados do caso alegaram que o Google impedia a distribuição de aplicativos por meios alternativos e cobrava comissões consideradas injustas, geralmente fixadas em 30%. O julgamento estava previsto para ocorrer no próximo mês.
Nos termos do documento de 19 páginas, 160 milhões de libras serão destinados a desenvolvedores que venderam aplicativos na loja entre agosto de 2018 e julho de 2026. Outras 100 milhões de libras cobrirão custos de instauração e financiamento do processo.
Rodger afirmou que o resultado é positivo para empresas que não teriam recursos para enfrentar a companhia sozinhas. O Google não admitiu responsabilidade ou irregularidade e declarou acreditar possuir fortes argumentos de defesa contra as alegações.
Este é o quarto caso semelhante contra grandes empresas de tecnologia desde o início de 2025, após processos contra Apple, Qualcomm e Sony. O Google não respondeu a pedidos de comentário imediatos.
