O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária nesta quinta-feira (27), a ampliação do acesso ao crédito do Plano Brasil Soberano para empresas de fertilizantes e a redução de encargos para projetos de minerais críticos e estratégicos, visando mitigar impactos de tarifas norte-americanas.
Empresas que fabricam adubos e fertilizantes, produzem intermediários ou extraem minerais para esses produtos agora podem acessar linhas de capital de giro. Anteriormente, o financiamento era limitado à compra de bens de capital e investimentos. A medida visa adequar o crédito à necessidade de pagamento de insumos importados antes do recebimento das vendas aos produtores rurais.
Para a cadeia de minerais críticos e estratégicos, o encargo financeiro para bens de capital e investimentos caiu para 3% ao ano. As taxas anteriores eram de 8% ao ano em certas operações de bens de capital e 6,5% ao ano em operações de investimento. O objetivo é incentivar o beneficiamento, refino e a transformação desses minerais no Brasil.
A resolução também estendeu por 12 meses o prazo para protocolar pedidos de financiamento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As empresas interessadas podem apresentar os requerimentos até 31 de dezembro de 2027.
A definição das empresas elegíveis cabe ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e ao Ministério da Fazenda, por meio de portarias interministeriais. O governo informou que as alterações buscam preservar a atividade econômica, o emprego e a renda diante da instabilidade do comércio internacional.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
