O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (27), o aumento de R$ 3 bilhões no limite global anual para que estados, municípios e o Distrito Federal contratem operações de crédito em 2026. O teto total para essas contratações, que engloba operações com e sem garantia da União, subiu para R$ 26,625 bilhões.
O Ministério da Fazenda informou que a medida é resultado do remanejamento de espaço fiscal que não teria previsão de uso até o fim do ano. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) localizou a margem nos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal, além do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal.
O recurso foi destinado a sublimites de crédito que estavam próximos do esgotamento. As entidades participantes desses programas permanecem sob os mecanismos individuais de controle de endividamento fiscalizados pela STN.
Para operações com garantia da União, o sublimite subiu R$ 1,5 bilhão, passando de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões. Já nas operações sem garantia federal, o valor aumentou R$ 500 milhões, subindo de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões.
O CMN também elevou em R$ 1 bilhão o teto para operações sem garantia da União voltadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que passou de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,2 bilhões.
A resolução extinguiu o sublimite de R$ 1 bilhão para Parcerias Público-Privadas (PPPs) com garantia da União, transferindo o montante integralmente para operações do Novo PAC com garantia federal. Com a mudança, o limite nessa modalidade saltou de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões.
Não houve alteração nos limites para os Correios e para órgãos e entidades da União, que foram mantidos em R$ 8 bilhões e R$ 625 milhões, respectivamente.
