O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou para 3% ao ano a remuneração máxima de instituições financeiras pela estruturação e operação dos Fundos de Inovação da linha Eco Invest Brasil. A decisão, tomada em reunião extraordinária nesta quinta-feira (27), eleva o custo total dos recursos da linha para 4% ao ano.
O novo teto de 4% ao ano é composto pela soma da remuneração dos bancos, que subiu de 2% para 3%, e a taxa de 1% da própria Linha Eco Invest Brasil. A medida altera a resolução 5.130 de 2024, que regulamenta a Linha de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial, utilizando verbas do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC).
A mudança aplica-se ao modelo do 5º Leilão do Eco Invest Brasil. No certame, a instituição financeira vencedora assume a responsabilidade pela estruturação e operação dos fundos, o que inclui a coordenação de prestadores de serviços, a governança, os sistemas de controle e o acompanhamento dos aportes durante o ciclo de investimentos.
O CMN informou que a revisão dos limites ocorreu devido aos riscos de operações de longo prazo e à complexidade técnica envolvida. O objetivo é ampliar a participação de bancos nos leilões. Os percentuais de 3% e 4% são limites máximos, podendo as taxas reais serem inferiores conforme as condições de cada contrato.
Os recursos captados no 5º leilão serão destinados a projetos de transformação ecológica. Estão elegíveis setores como produção de combustíveis e fertilizantes verdes, química verde, biomateriais, circularidade de resíduos industriais, armazenamento de energia e sistemas de baterias.
Também podem ser financiados projetos de beneficiamento de minerais críticos e o uso de inteligência artificial e automação aplicadas à manufatura.
